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Copatti assina termo de homologação da concorrência pública para instalação de frigorífico no município
O próximo passo é o encaminhamento ao Departamento de Licitações do Município para confecção do Termo de Concessão Provisório
Por Assessoria | Postado em: 15/03/2018 - 07:56

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O prefeito Airton Antonio Copatti assinou nesta quarta-feira (14), o termo de homologação da Concorrência Pública nº 001/2018, que dispõe de concessão de direito real de uso de bens públicos visando a implantação de um frigorífico para abate de suínos e processamento da carne e seus subprodutos no município de Santa Helena, autorizado pelo Programa Municipal de Desenvolvimento Empresarial de Santa Helena, conforme Leis Municipais nº 2.471/2016 e 2.585/2017 e Lei Federal nº 8.666/93.

Com a publicação da homologação do processo realizada nesta tarde, o próximo passo é o encaminhamento ao Departamento de Licitações do Município para confecção do Termo de Concessão Provisório, com vigência até o término das obras de instalação da unidade frigorífica.

Após data marcada, o empresário responsável pelo empreendimento será convidado para assinatura do termo, além autoridades, lideranças e comunidade em geral para presenciar o ato.

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