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Acisa e Senai alertam indústrias de Santa Helena quanto ao cumprimento da lei destinada a aprendizagem de jovens
Por Assessoria ACISA | Postado em: 15/09/2021 - 14:14

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A Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena  (Acisa), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai), reuniram nesta quarta-feira (15), um grupo de empresários do setor industrial para repassar algumas orientações voltadas ao Programa de Aprendizagem. A metodologia  visa a formação técnico-profissional destinada a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

O Programa é norteado por legislação específica, a lei nº 10.097/2000, o decreto nº 9.579/2018 e a portaria nº 723/2012, cuja redação foi alterada pela Portaria nº 634/2018). Essa qualificação profissional é desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas e implementada por meio de um contrato de trabalho especial de aprendizagem, com base em programas organizados e desenvolvidos sob a responsabilidade de entidades habilitadas. Tendo essa necessidade e obrigatoriedade, nós, da Diretoria de Indústria achamos por bem convidar as empresas para tomarem conhecimento do que precisa ser feito”, destaca o diretor de Indústria da Acisa, Mauro Kozerski.

A empresa é responsável por recrutar, selecionar e matricular o aprendiz no Programa de Aprendizagem, segundo o Senai. Para ser aprendiz, deve-se ter idade entre 14 e 24 anos; estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio.

Ao ser contratado, o aprendiz terá sua carteira de trabalho assinada pela empresa e receberá um salário referente às atividades teóricas e práticas do curso.

A carga horária diária do Programa de Aprendizagem é de 4 horas, totalizando 20 horas semanais, divididas entre as horas destinadas à formação teórica e as horas de atividades práticas na empresa. “São três dias de trabalho e dois dias de cursos”, ressalta coordenadora do Senai de Marechal Cândido Rondon, Kátia Viviane Seidel.

Quanto à remuneração as empresas devem procurar seus escritórios. Porém, como o adolescente trabalhará somente 20h semanais, receberá a metade. Outro formato é a aprendizagem técnica em que o adolescente passa a ter um certificado técnico em administração. Os adolescentes ficam todas as 20 horas na empresa e no contraturno participam dos cursos do Senai. A aprendizagem técnica também pode influenciar uma variação de salário.

Outras informações podem ser obtidas junto à Acisa, ou pelo telefone (45) 3268 1497.

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