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Congresso vai criar comissão especial para discutir reforma tributária
Objetivo é conciliar textos em tramitação com sugestões do governo
Por EBC | Postado em: 18/12/2019 - 14:42

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O Congresso Nacional vai criar amanhã (19) uma comissão especial que terá 90 dias para definir o texto da reforma tributária. A decisão foi anunciada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

Segundo Alcolumbre, o objetivo da comissão é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. “Não adiantava ter uma proposta na Câmara, ter uma proposta no Senado, sem ter uma participação efetiva do governo. Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias, conciliar um texto que atenda as manifestações e os anseios do governo e que, construído com a Câmara e com o Senado, possamos apresentar, a partir do primeiro semestre do ano que vem, uma proposta conciliatória”, disse Alcolumbre, acompanhado de Maia e Guedes, ao sair do Ministério da Economia.

A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda.

“É importante a criação dessa comissão para sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado, para que possamos, logo depois do carnaval, ter um texto pronto para ser votado na Câmara e no Senado. É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, um novo sistema tributário que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo. E que a gente possa organizar a tributação da renda, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade brasileira”, disse.

Ele citou, como exemplo, que brasileiros com a mesma renda pagam alíquotas de imposto de renda diferentes: aqueles que têm carteira assinada pagam 27,5% e os que trabalham como pessoa jurídica, 15%. “Não é justo que brasileiros que geram a mesma renda tenham situações de pagamento divergentes”, disse.

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