Os advogados do ex-governador Beto Richa (PSDB) pediram que o processo que investiga o seu cliente na Operação Rádio Patrulha seja julgado pela Justiça Eleitoral do Paraná. Desde que a operação foi deflagrada, a ação está sob a responsabilidade da Justiça Estadual do Paraná.
A defesa argumentou que o suposto produto do crime, de acordo o delator Tony Garcia, foi destinado ao caixa dois da campanha eleitoral e que, por isso, não seria competência da Justiça Estadual julgar o caso.
O pedido dos advogados foi apresentado na quinta-feira (16) como um complemento do processo na defesa prévia de Richa no processo da Rádio Patrulha.
A operação apura o pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro em um esquema de fraude em licitações no programa do governo estadual "Patrulha do Campo", para recuperação de estradas rurais, entre 2012 e 2014. Todos são réus no processo.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Beto Richa, o irmão dele, Pepe Richa, o empresário Joel Malucelli e outras sete pessoas são acusados de crimes como corrupção e fraude à licitação num esquema que envolve mais de R$ 100 milhões pagos a empresas investigadas.
O ex-governador chegou a ser preso no dia 11 de setembro de 2018 e solto quatro dias depois após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do argumento sobre a competência da Justiça, os advogados também fizeram uma série de pedidos como, por exemplo, a rejeição da denúncia por falta de provas e o reconhecimento da ilicitude das gravações apresentadas pelo delator Tony Garcia.
Caso a Justiça não aceite os argumentos apresentados na defesa prévia, os advogados do ex-governador chamaram 15 testemunhas para serem ouvidas no processo. Destas, 48 moram em cidades do interior do estado.
Até a publicação da reportagem, não havia decisão da Justiça sobre o pedido da defesa do ex-governador.
Investigações da Rádio Patrulha
Segundo o MP, empresários e pessoas ligadas aos investigados ofereciam dinheiro em troca de atos de ofício por parte de agentes públicos para vencer as licitações.
O valor acertado, de acordo com os procuradores, correspondia a 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, diz a denúncia, foram pagos R$ 8.152.474,44 em vantagens indevidas, em 36 pagamentos mensais.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MP, Beto era o "principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas".
À época, a defesa de Beto Richa e José Richa Filho afirmou que eles nunca cometeram de qualquer irregularidade, e que sempre estiveram à disposição da Justiça para provar que são inocentes.
