Após várias horas de sessão, os deputados federais aprovaram o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A votação se encerrou na madrugada desta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados. A intervenção, decretada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na sexta-feira (16), já está valendo, mas precisava ser referendada pela Câmara – e depois pelo Senado, algo que pode ocorrer nos próximos dias.
A votação começou na noite de segunda-feira (19) e estendeu-se para a madrugada desta terça-feira (20). No fim, às 2h14, o decreto foi aprovado com 340 votos favoráveis e 72 contrários, além de uma abstenção.
Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria simples entre os presentes na sessão, desde que houvesse quórum mínimo (257 deputados). Às 21h20, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia, havia 388 deputados.
No debate da medida, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que não há crime organizado sem conivência e participação das forças governamentais e do legislativo. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) dizsse que é preciso urgentemente que a intervenção ocorra no Rio, e negou que ela seja uma intervenção militar.
Antes da votação em si, houve dois requerimentos para se adiar a apreciação da medida da intevenção. Houve também um requerimento para se retirar a proposta da puta de votações. Ambos não foram aprovados.
POSICIONAMENTOS
Mais cedo, Maia fez um pronunciamento e afirmou que era a primeira vez que o Executivo intervinha em um estado desde a Constituinte (em 1988). Ele também disse que a Constituição estava sendo seguida e, por isso, Câmara e Senado deveriam votar o decreto de intervenção. "Somos chamados a superar diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem (...): o crime organizado", disse. “Não se trata de intervenção militar, longe disso. Se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com toda razão e com todo meu apoio e energia, a derrotaria". Para ele, a intervenção tornou-se urgente e necessária, porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade. “O governo do RJ sucumbiu à desordem. A intervenção é nesse momento a maior das ferramentas", diz Maia. Ele falou ainda que não cabe à Casa eventuais emendas que modifiquem o texto, conforme a Constituição.
Oposicionistas atacaram a votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o decreto não tem nenhum fundamento porque não há fundamento na proposta apresentada pelo governo. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que fala pela liderança do partido, disse que a intervenção não é necessariamente militar, mas veio com viés militar, e ocorreu, segundo ela, porque o presidente Michel Temer não conseguiu os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
"É uma irresponsabilidade a aprovação desse decreto. Fazer com que esse decreto seja aprovado sem uma ampla discussão com a sociedade brasileira é simplesmente fazer o jogo com aqueles que são uma quadrilha articulada em crime organizado comandada pelo senhor Michel Temer", falou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
