O ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira e o ex-secretário de saúde do município Charles Bortolo foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa, que é a prática que resulta em danos aos cofres públicos. A decisão foi proferida no dia 29 de abril e divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Os dois foram condenados por irregularidades em um processo de dispensa de licitação que contratou motoristas para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em junho de 2015, conforme denúncia do MP-PR.
Em outro processo, o ex-prefeito é acusado de chefiar um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras de pavimentação e de serviços na saúde, segundo a Polícia Federal (PF).
Conforme a denúncia, a Prefeitura de Foz do Iguaçu e a Secretaria de Saúde fizeram a licitação com o argumento de urgência, sem necessidade.
Para o MP-PR, a administração municipal sabia do prazo de encerramento do contrato da empresa que estava prestando o serviço para a cidade.
Ainda de acordo com a denúncia, houve a falsificação de propostas no procedimento licitatório para favorecer a empresa que foi contratada.
Na sentença, o juiz Wendel Fernando Brunieri determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Reni Pereira por quatro anos, além do pagamento de multa.
O ex-secretário Charles Bortolo foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com a administração pública por quatro anos, conforme a sentença.
A Justiça condenou ainda Ademilton Joaquim Telles, dono da empresa que venceu a licitação e funcionário público. O juiz determinou perda de cargo público, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período de quatro anos.
