focosh@focosh.com.br
(45) 98813-1115
Você está em: Página Inicial > Política
Governador coloca Paraná à disposição para medidas anticrime
Por AEN | Postado em: 05/02/2019 - 09:07

Mais Imagens

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (4), em Brasília, do lançamento do projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O governador colocou a estrutura do Estado à disposição para implantar as medidas no Paraná.

Ratinho Junior elogiou essa iniciativa de debater a proposta e ressaltou a importância das medidas. “É uma iniciativa que vem com o intuito de fortalecer as leis, ampliar e trazer mais peso às decisões dos juízes para crimes de colarinho branco e combate ao crime organizado”, disse. “Saio muito feliz por constatar que haverá uma modernização grande na lei penal, no combate à contravenção”, afirmou.

MUDANÇAS – O projeto de Moro, que será encaminhado ao Congresso Nacional, traz mudanças em 19 áreas, incluindo alterações na legislação eleitoral para criminalizar o Caixa 2. Também prevê a execução de pena após condenação em segunda instância. O projeto propõe alteração em 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Com relação ao Caixa 2, o projeto estipula uma pena de dois a cinco anos de prisão para quem “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”. Além disso, a proposta prevê medidas para alteração da competência para facilitar julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais.

O pacote também inclui um sistema mais rigoroso para as “saidinhas de presos”. Não poderão sair da prisão os condenados por crimes hediondos, tortura e terrorismo, salvo duas exceções: audiências judiciais e falecimento de parente próximo.

Outra medida prevê que todos os condenados por crimes dolosos, mesmo sem o trânsito em julgado, serão submetidos a identificação do perfil genético quando ingressarem no sistema prisional, mediante extração de DNA. De acordo com o projeto, os condenados que já cumprem pena também poderão ser cadastrados no Banco Nacional de Perfil Genético. A recusa em fornecer o DNA será considerada uma falta grave.

Últimas Notícias
Política 21 Jun às 18:35
Na conversa, segundo o Intercept, Deltan Dallagnol diz ter recebido orientação de Sérgio Moro sobre atuação de procuradora em audiência de processo de Lula
Política 21 Jun às 18:33
Raquel Dodge diz que não existe embasamento para suspeição de Moro
Política 21 Jun às 18:30
Ele quer militares "condecorados e não processados” após uma missão
Política 10 Jun às 07:04
O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com o atual ministro da Justiça sobre alguns assuntos investigados. Os alvos das conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente
Política 28 Mai às 09:38
Sanção foi determinada pela Justiça como condição para liberdade provisória; Nilson Hackmann, de Marechal Cândido Rondon, pagou multa de R$ 30 mil
Tecnologia e desenvolvimento