focosh@focosh.com.br
(45) 98813-1115
Você está em: Página Inicial > Policial
Justiça determina transferência de Beto Richa para carceragem da PF ou Complexo Médico-Penal
A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem 'como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos'.
Por G1 | Postado em: 31/01/2019 - 09:01

O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou na noite desta quarta-feira (30) que o ex-governador Beto Richa (PSDB) seja transferido com urgência do Regimento de Polícia Montada, onde está preso, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que reivindicava que Richa fosse levado a uma das unidades prisionais onde estão os demais presos pela Polícia Federal (PF).

De acordo com o despacho do juiz, o Regimento de Polícia Montada não tem "como missão principal realizar a guarda e vigilância de presos", e que o local "não é apropriado para assegurar a efetividade da cautelar".

A decisão cita uma portaria do Regimento de Polícia Montada de 2015 que permite que os presos na unidade possam, por exemplo, fazer "inúmeras ligações telefônicas diárias".

O juiz também afirmou que houve "irregularidade no processo de inclusão" do ex-governador na unidade onde ele está preso. Segundo a PF, a advogada de Richa intermediou com o comando do regimento para que o ex-governador fosse para a unidade da PM.

Richa foi preso no dia 25 de janeiro porque, de acordo com a Justiça, tentou influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação que apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

A decisão sobre qual das prisões o ex-governador será encaminhado depende da disponibilidade de vagas.

Em uma manifestação enviada à Justiça no meio da tarde desta quarta, a polícia informou que carceragem da PF não tinha mais vagas.

 

O outro lado

 

A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a "sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança".

Confira a nota na íntegra:

"O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio."

Últimas Notícias
Policial 22 Fev às 10:59
Depoimento faz parte de investigações abertas a partir da delação que ex-ministro fechou com a PF do Paraná
Policial 22 Fev às 10:57
Flagrante foi feito pela PRF e pelo Denarc no posto de fiscalização em Santa Terezinha de Itaipu; suspeito disse que levaria arsenal até Toledo
Policial 19 Fev às 08:36
Sete pessoas são rés no processo sobre a morte do jogador; três testemunhas sigilosas foram ouvidas nesta segunda-feira (18), em São José dos Pinhais
Policial 16 Fev às 21:45
Ana Paula do Nascimento foi morta com pelo menos sete golpes de faca. Namorado, de 17 anos, foi apreendido pouco tempo depois do crime
Policial 16 Fev às 21:30
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado no dia 6 de fevereiro a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que investiga uma reforma no sítio em Atibaia
Policial 10 Fev às 17:35
Primeira batida, na BR-163, deixou um casal morto, na noite de sábado (9); e, na manhã deste domingo (10), dois homens que voltavam de uma festa morreram na PR-495
Tecnologia e desenvolvimento