focosh@focosh.com.br
(45) 98813-1115
Você está em: Página Inicial > Cotidiano
MPPR: Vereadores de Medianeira recebiam diárias maiores que ministros do STF
Por Massa News | Postado em: 29/11/2018 - 08:57

A Câmara de Vereadores de Medianeira terá que apresentar um projeto de lei para regularizar os gastos com as diárias dos servidores legislativos da cidade. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), nesta quarta-feira (28).

A medida foi tomada depois que uma investigação, realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, apontou que os valores pagos pelas diárias chegavam a R$ 1,2 mil, superando o recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pagamento da diária é o auxílio que o vereador recebe quando viaja a trabalho, à capital federal ou estadual. O MPPR ainda afirma que, em alguns casos, a concessão do benefício era convertida em remuneração indireta.

A legislação aponta que o projeto de lei deve ter o cálculo da diária explícito, calculada, no máximo, com base no valor do subsídio do vereador, divido por trinta dias. A regulamentação também deve considerar ainda a média de gastos outros municípios.

A câmara tem um prazo de 30 dias para elaborar a medida. Em caso de descumprimento, os servidores devem ser notificados por improbidade administrativa.

Últimas Notícias
Cotidiano 23 Mai às 07:07
Assunto foi votado pelo Tribunal nesta quarta-feira (22); Sanepar não informou quando o reajuste deve passar a valer
Cotidiano 22 Mai às 15:13
Ida às agências ocorrerá apenas em casos de exigência específica
Cotidiano 19 Mai às 09:23
Campanha nacional de conscientização é realizada no mês de maio
Cotidiano 18 Mai às 06:22
Estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (20) na prefeitura de Santa Helena, os carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2019 e os contribuintes que pagarem à vista até o dia 31 de junho, terão desconto de 20% sobre o val
Cotidiano 17 Mai às 07:26
Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio
Tecnologia e desenvolvimento