Depois de iniciar na manhã de 07.04.2021 uma grande operação no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu em ação que visa o combate à fraude em licitações em serviços prestados à administração municipal de Santa Helena, o Promotor de Justiça do Grupo de Combate a Corrupção e Proteção ao Patrimônio Público-Gepatria: Marcos Cristiano Andrade, pronunciou-se em entrevista coletiva esclarecendo que:

A Operação apura fraudes em licitações, direcionamento em procedimentos licitatórios, além de alguns produtos não entregues, onde uma mesma empresa ganhou mais de 30 licitações todas com objeto diferente do seu objeto social, o que causou estranheza e que a investigação se deu pela requisição do MP e a investigação junto com o DECCOR- Divisão de Combate a Corrupção.

Já segundo o Delegado da Operação Dr. Roger Salgado da Divisão de Combate a Corrupção-Deccor da Polícia Civil de Cascavel, as investigações tiveram início ainda em agosto de 2020, sendo que desde então viemos analisando toda a documentação, as licitações do município e podemos verificar que uma empresa, aparentemente uma empresa fantasma, vinha participando de licitações e ganhando licitações que totalizam mais de 6 milhões de Reais, materiais de construção, areia pedra e outras coisas. Deflagramos a operação com 21 mandados de busca e apreensão, onde foi possível apreender documentos computadores e celulares, que vão servir para análise e complementar a investigação policial, para futura conclusão do inquérito e encaminhamento para o MP. Todas as empresas investigadas são de Santa Helena e um empresário de São Miguel do Iguaçu.

Disse ainda o Delegado que, até o momento é investigado um Ex Secretário, mas não descartamos a possibilidade de envolvimento de mais pessoas.

Uma pessoa foi aprendida com porte de munição de forma irregular e encaminhada para o delegado de Santa Helena

Ainda, segundo o Promotor Marcos, foi apreendido muito material, mas até o presente momento não tem viés eleitoral, não tem nada nos autos que leve a campanha eleitoral ou algo do gênero. O que se investiga é direcionamento de licitações, um grupo empresarial ganhou 34 licitações,

todas elas com objetos diferentes do seu objeto social, ou seja, esta empresa não poderia fornecer tal materiais, o que chama atenção é a diversidade de materiais, areia, pedra e várias outras coisas. Esclarecendo que agora existe um prazo de 15 dias para apresentar um relatório e que os prejuízos aos cofres públicos, é superior a R$ 10 milhões de reais.

Continuando, o Delegado Roger, esclareceu que as investigações começaram através de uma denúncia anônima, inclusive solicitando que quem tiver informações que faça a denúncia.

NOMES DOS POSSÍVEIS ENVOLVIDOS NÃO FORAM DIVULGADOS, MAS OS FATOS E ENDEREÇOS DAS BUSCAS SÃO CONHECIDOS

Apesar do Promotor e Delegado não divulgaram os nomes dos investigados, alguns endereços em que foram feitas as operações de busca e apreensão são bastante conhecidos, especialmente de empresas de Materiais de Construção.

Por outro lado, inúmeros fatos sobre a existência e participação de empresas fantasmas ou “laranjas” nas licitações do município eram ventiladas e comentadas publicamente, havendo, inclusive inúmeras queixas de empresários sérios e instalados a muitos anos no município, que eram preteridos pelas empresas “fantasmas ou laranjas”, na maioria, instaladas em fundos de quintais ou salas que surgiram do dia para noite, apenas com o fim de participar de licitações do município, sendo que, como salientado pelo Promotor e Delegado, uma única empresa teria vencido mais de 30 licitações.

A grande verdade é que o Município de Santa Helena se tornou o paraíso de empresas que apenas visam participar de licitações e, mesmo sem estoques, sem tradição ou compatibilidade com o objeto do contrato social ou de sua atividade, participam de licitações oferecendo os mais variados produtos, não existindo por parte da Comissões de Licitatórias fiscalização quanto a capacidade ou condições no fornecimento dos produtos ofertados, sendo que uma única empresa de fundo de quintal em loteamento retirado da cidade, sem qualquer estrutura o estoques forneceu mais de 4,5 milhões de materiais, especialmente de construção nos últimos 4 anos, tendo seu quadro societário alterado inúmeras vezes para evitar impedimento e participar de inúmeros e variados processos licitatórios.

Muitos dos fatos e suspeitas que estão sendo apurados nas investigações da Operação da Divisão de Combate a Corrupção-DECCOR em curso, podem ser constatados através de um simples acompanhamento no dia a dia dos vencedores de licitações no Diário Oficial e, através de consultas junto à Receita Federal dos CNPJs das dezenas de empresas que surgem do dia para noite em nome de sócios diversos: filhos, sogra, cunhada, companheira, irmão, tio, pai, mãe e até de ex, formando um verdadeiro “laranjal” de empresas fantasmas, gerenciada por procurações ou por um único membro familiar, mas, embora situada nos mais inusitados endereços: salas, fundos, residência, etc, sempre com os devidos “Alvarás” de funcionamento expedidos pelo Município.

MOVIMENTAÇÃO, NERVOSISMO E NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com a Operação do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa, a prefeitura, através do prefeito, se apressou em emitir Nota de Esclarecimento, afirmando que “recepcionou” os integrantes do Ministério Público e Gepatria e se colocou à disposição das autoridades, disponibilizando a documentação solicitada sobre processos licitatórios a partir de 2013 que envolvem às Secretarias de Obras e Urbanismo, Assistência Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e Planejamento.

Todavia, antes mesmo do meio dia da operação, já estavam na cidade um grupo de advogados criminalistas de um dos mais conceituados e caros escritórios de advocacia de Curitiba, indicando que a situação é mais grave, mesmo porque o anúncio de que integraria o grupo criminoso um empresário de São Miguel do Iguaçu, remeteu ao caso da Operação Pecúlio de Foz.