O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF em maio. Os cinco ministros da Segunda Turma - colegiado composto por Celso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin - decidirão se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras.
O caso de Meurer marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. “Na qualidade de revisor (...), peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma)”, escreveu Celso de Mello, em despacho assinado nesta segunda-feira. Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.
Porque virou réu
O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015. Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por dar apoio e manter o ex-diretor na Petrobras e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com ajuda de seus filhos Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, o parlamentar teria recebido parte das vantagens indevidas.
Depois de Meurer, o ministro Celso de Mello deve liberar para julgamento a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann, e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
