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Primeira Turma do STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer a 4 anos e 6 meses de prisão
Ex-parlamentar do Paraná foi considerado culpado por crime contra o sistema financeiro em razão de ter realizado empréstimos vedados por lei. Defesa diz que vai recorrer da decisão
Por G1 | Postado em: 27/02/2019 - 09:21

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)condenou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Kaefer não foi reeleito nas eleições de outubro.

Os ministros fixaram o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, mas o ex-deputado paranaense não será preso agora porque ainda cabe recurso. A defesa de Kaefer afirmou que vai recorrer da decisão.

Embora Kaefer tenha encerrado o mandato, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que a ação penal deveria ser julgada na Suprema Corte na medida em que o processo já estava pronto para análise. O ministro Marco Aurélio Mello, que defendia a remessa da ação à primeira instância, ficou vencido.

O ex-deputado foi enquadrado nos crimes de empréstimo vedado e gestão fraudulenta. Em relação a este último, entretanto, os ministros reconheceram a prescrição do crime – situação em que o Estado perde o direito de punir devido ao excesso de prazo transcorrido durante a tramitação do processo.

Segundo o Ministério Público Federal (STF), a empresa Sul Financeira concedeu, ao longo de 2003, empréstimos vedados em lei à empresa Diplomatas S/A. À época, Alfredo Kaefer era sócio controlador das duas empresas. Ele detinha 84,7% das ações da Diplomata e era presidente do conselho de administração da Sul Financeira.

A denúncia sustenta que a Sul Financeira realizou operações de desconto de títulos em favor da Diplomata no valor de R$ 3,6 milhões. Os títulos foram descontados com taxas de juros inferiores ao que à Sul Financeira praticava com outros clientes no mercado, segundo os procuradores da República.

A empresa também teria se utilizado de uma terceira pessoa jurídica para dissimular a origem dos recursos repassados à Diplomata.

 

O julgamento

 

Responsável pela defesa de Alfredo Kaefer, o advogado Cezar Bitencourt argumentou durante o julgamento que a denúncia não acusou o ex-deputado de nenhum fato, mas se concentrou em imputar irregularidades às empresas envolvidas.

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