focosh@focosh.com.br
(45) 98813-1115
Você está em: Página Inicial > Entretenimento
Nova comissão integra o Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte.
Por Assessoria | Postado em: 27/08/2018 - 20:22

Mais Imagens

Na manhã desta segunda-feira (27), uma reunião no Paço Municipal discutiu as ações já desenvolvidas e as que serão promovidas futuramente pelo Comitê Gestor da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte em Santa Helena.

O encontro contou com a participação de entidades e órgãos federais, estaduais e municipais, órgãos reguladores/fiscalizadores, entidades de classe empresarial, instituições de ensino e pesquisa, instituições financeiras, entre outros setores.

Através do Decreto n° 333/2018, de acordo com a Lei Complementar n° 123/2006 e Municipal n° 1.991/2019, o prefeito Evandro Grade (Zado), constituiu a nova comissão do comitê gestor, o qual passa a contar com a participação de trinta e um membros das referidas instituições e órgãos nominados. Com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, houve algumas mudanças na Lei n° 2.642 de 21 de agosto de 2018.

Conforme descrito em artigo, os processos licitatórios exclusivos para aquisição de bens e serviços de natureza divisíveis e as cotas de 25% previstas em Lei, poderão ser destinados unicamente às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na microrregião, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório quando existentes em número igual ou superior a 03 competitivas.

Não atingindo o número mínimo de que trata esse parágrafo, será ampliada a participação com a inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte nos limites da segunda microrregião.

Segundo a secretária interina de Desenvolvimento Econômico e Associativismo, Cleonice Becker, fruto do Comitê Gestor, a Lei n° 2.386/2015 prevê exclusividade para processos públicos de aquisição de bens para Santa Helena e municípios da microrregião formados por Diamante do Oeste, São José das Palmeiras, Entre Rios do Oeste e Missal.

Ainda conforme a secretária, outras ações implementadas por meio do programa estão sendo elaboradas e outras devem ser criadas. Na reunião desta segunda-feira ficou definido que encontros mensais do comitê gestor com a formação de grupos de trabalhos serão promovidos afim de que cada grupo se reúna com objetivo de planejar novas ações e ao final apresentar aos demais integrantes do comitê.

 
Últimas Notícias
Entretenimento 16 Set às 20:43
A cantora chegou com as pequenas de 7 meses no colo
Entretenimento 21 Ago às 18:00
Após aumento de imposto, empresa ameaça produzir seu xarope de refrigerante em outro país e é investigada pela Receita Federal. Entenda:
Entretenimento 26 Jul às 09:09
"É igual você, nasceu desse tamanhozinho", falou o pai.
Entretenimento 18 Jul às 21:21
Cantor teria vendido casa em Escarpas do Lago que seria alvo de ação do MPF por estar em área de preservação; ele nega má-fé.
Tecnologia e desenvolvimento